Leis de incentivo ao esporte: dominando o jogo do mercado

Por Márcio Pires

Não há dúvida de que as leis de incentivo são hoje um dos principais mecanismos de viabilização de projetos criados pelas entidades do terceiro setor, principalmente nas áreas de cultura e esporte, tema que alcançou um destaque inédito no Brasil com a realização da Copa do Mundo, dos Jogos Olímpicos e outros eventos recentes.

Em linhas gerais, a Lei Federal de Incentivo ao Esporte e as leis estaduais e municipais sancionadas em diversos pontos do Brasil nos últimos anos permitem que entidades elaborem e enviem projetos para análise do poder público. Caso o projeto seja aprovado, a entidade pode captar patrocínios de pessoas jurídicas e também de pessoas físicas, como no caso da Lei Federal. Mais tarde, o patrocinador poderá descontar o valor patrocinado do imposto devido (Imposto de Renda, na Lei Federal, ICMS, nas leis estaduais e ISS ou IPTU, nas leis municipais). Enquanto isso, com o patrocínio captado, o projeto é executado pela entidade, que depois fará a prestação de contas junto ao poder público.

Este, resumindo, deveria ser o caminho natural: a entidade elabora um projeto em função de uma necessidade detectada na sociedade e não atendida pelo poder público, capta patrocínios e executa as ações destinadas a atender à necessidade detectada. No entanto, contatos com entidades e patrocinadores mostram uma inversão de papeis.

Com frequência cada vez maior, empresas contatam empresas de produção cultural, esportiva e de captação de recursos para que estas informem onde há projetos sociais sendo desenvolvidos e que estejam aptos a receber incentivos fiscais. O interesse das empresas não varia muito, focando nas cidades onde possuam fábricas, centros de distribuição ou outras atividades de interesse corporativo, e também – enfaticamente – na visibilidade do projeto.

Esse formato chama a atenção por alguns pontos. Em primeiro lugar, salta aos olhos a falta de conexão entre patrocinadores e as comunidades onde a empresa atua. Os projetos sociais existentes em cada cidade não são conhecidos pelos gestores da empresa nas suas respectivas sedes e sim por produtores do mercado, que podem possuir um olhar mais direcionado para as possibilidades de visibilidade de marca do que para o impacto social efetivo.

Outra questão é a dificuldade da sustentabilidade deste modelo no longo prazo. As oscilações naturais de mercado fazem com que uma empresa possa ter recursos disponíveis para o patrocínio de um projeto em um ano e não ter no ano seguinte. Desta forma, projetos de continuidade, em que os beneficiários deveriam ser atendidos por alguns anos seguidos, algo comum em treinamentos esportivos, ficam obviamente comprometidos.

Este panorama resulta na diminuição da consciência de uma responsabilidade empresarial planejada. Em vez disso, é reforçada a combinação da viabilidade tributária com a conveniência de marketing, o que cria um raciocínio perigoso também para as entidades que, embora devam naturalmente elaborar projetos cada vez mais mais interessantes para patrocinadores, precisam se preocupar em não subverter suas prioridades e priorizar sempre seus objetivos técnicos e sociais em vez dos objetivos de mercado do patrocinador.

É claro que há empresas comprometidas com causas sociais específicas e com o trabalho de entidades específicas, mas há também quantidade grande de corporações que acabam enxergando nas leis uma possibilidade de curto prazo para a ativação de sua marca, sem que haja uma verdadeira identificação com uma visão de responsabilidade social empresarial.

Não se trata aqui de criticar gratuitamente as leis de incentivo, que nos últimos anos se transformaram em uma das principais fontes de captação de recursos do terceiro setor. Aqui, o objetivo principal é refletir sobre aspectos que podem ser melhorados nas leis, pensar sobre o aprimoramento das políticas públicas tanto para a área de esportes em geral como para o terceiro setor e ainda conversar sobre como as próprias entidades destas áreas podem desenvolver outras formas de captação de recursos.

Neste contexto, a aproximação das organizações com entidades como a ABCR pode ser estratégica para a troca de experiências, a reflexão do setor em conjunto e a elaboração de demandas institucionais que possam ser levadas para discussão junto ao poder público. A ABCR está criando um grupo de discussão no Googlegroups onde os associados poderão conversar sobre estas e outras questões. Para participar, basta escrever para abcr@captacao.org.

Márcio Pires é Gerente de Projetos na Estúdio Plot

Leia o artigo originalmente publicado na ABCR em:
http://captacao.org/recursos/artigos/1093-leis-de-incentivo-ao-esporte-dominando-o-jogo-do-mercado

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Uma resposta to “Leis de incentivo ao esporte: dominando o jogo do mercado”

  1. Edson Marinho Says:

    A contextualização do Márcio é bastante acertiva. Mas é importante destacar a atuação de algumas fundações e financiadores que, apesar de serem casos raros, trabalham na direção correta e em real parceria com as organizações executoras de projetos.

    Tive a oportunidade de trabalhar com parceiros como Fundação Telefônica, BID, P&G, em que a experiência foi positiva, e sempre voltada para os problemas identificados e priorizados pelas comunidades. Da mesma forma, estas parcerias se estabeleceram sempre com uma perspectiva de continuidade, de longo prazo.

    Já a lista de instituições com que tive a oportunidade de trabalhar e que se identificam com o texto do Márcio é bem maior…


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